Notícias | Postado no dia: 12 fevereiro, 2025

STJ definirá momento de tributação sobre créditos fiscais recuperados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar o momento correto para a cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre créditos fiscais recuperados, uma das maiores disputas entre a Receita Federal e empresas.
A questão envolve empresas que pagam tributos a mais e depois utilizam esses valores para compensar impostos futuros. Segundo o entendimento da Receita, o IRPJ e a CSLL devem ser cobrados logo na habilitação do crédito, enquanto os contribuintes defendem que a tributação só deve ocorrer na homologação da compensação.
O julgamento será realizado sob o rito dos recursos repetitivos, logo a decisão do STJ servirá como regra para todos os tribunais do país.