Notícias | Postado no dia: 10 março, 2025

STJ decidirá se ICMS, PIS e Cofins podem ser excluídos da base de cálculo do IPI

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão, que será por meio de recursos repetitivos, servirá de referência para todos os tribunais do país.