Notícias | Postado no dia: 26 fevereiro, 2025

Nova pessoa jurídica no Código Civil: conheça os empreendimentos de economia solidária (Lei n. 15.068/2024)

Você sabe o que são empreendimentos de economia solidária?

A Lei n. 15.068/2024 criou uma nova pessoa jurídica de direito privado, que foi adicionada ao rol do art. 44 do Código Civil, um dos dispositivos de maior cobrança em concursos públicos.

Essa pessoa jurídica foi denominada de “empreendimento de economia solidária” !!!