Direito Tributário

1. Questionamento e Recuperação de Tributos “Compliance” com análise de oportunidades com base na lei (Devolução em espécie e compensação) – Via Administrativa com total segurança o que é pacífico e via judicial o que for controvertido. Gestão de passivo tributário, revisão de parcelamentos, revisão e retificação de obrigações acessórias.

1.1 Tributos Federais;
1.2 Tributos Estaduais;
1.3 Tributos Municipais.

2. Planejamento Tributário

2.1 Forma lícita de redução da carga fiscal sem risco para o contribuinte;
2.2 Forma lícita de proteger bens dos sócios e da empresa mediante planejamento preventivo e repressivo mesmo para empresas com grandes passivos.

3. Defesas e Recursos Administrativos e Judiciais – Auto de Infração – Execução Fiscal e Embargos a Execução – ação visando cancelar o débito sem penhora de bens

3.1 Esfera Federal – Receita Federal do Brasil (IRPJ, CSL, COFINS, PIS, IPI, IOF, Contribuições Sociais para o INSS e outros);
3.2 Esfera Estadual – ICMS, IPVA, imposto de transmissão e outros;
3.3 Esfera Municipal – ISS, IPTU, imposto de transmissão e outros.

4. Projeto de Reestruturação

4.1 Regularização da sociedade visando obtenção de certidões para concorrências públicas. Redução de custo em geral;
4.2 Sugestão para outros mercados de acordo com atividade (interno e externo).

5. Análise da Legislação

5.1 Consultas;
5.2 Pareceres;
5.3 Tratamento tributário adequado e legal a atividade;
5.4 Área Aduaneira – Importação e Exportação – classificação, pena perdimento, procedimentos  aduaneiros, autuações, defesas e recursos administrativos, medidas judiciais, projeto de incentivos fiscais, tributação interna e internacional, tratados e convenções.
5.5 Reforma tributária – Análise e Reflexos.

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