Direito Ambiental


1 Consultivo envolvendo procedimentos administrativos juntos aos Órgãos de Controle e Fiscalização Ambiental, a saber:

1.1 Estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA/RAP);
1.2  Obtenção de licenças de instalação e operação (LI/LO);
1.3  Plano de recuperação de área degradada (PRAD);
1.4 Levantamento e monitoramento de fauna e vegetação (LMFV);
1.5 Acordos e TAC – Termos de Ajuste de Conduta.

2 Consultivo envolvendo procedimentos administrativos juntos aos Órgãos Investigativos, inclusive Ministério Publico Federal e Estadual, de Controle e Fiscalização Ambiental e Contencioso Judicial (ação cível pública, medidas cautelares, mandados de segurança, ação anulatória, ação revisional, defesas, recursos, inquérito civil, e acompanhamentos em investigações e outros em todas as esferas e instâncias), senão vejamos:

2.1 Processos Judiciais;
2.2 Processos Administrativos;
2.3 Inquéritos Civis;
2.4 Due Diligence Ambiental (aquisição de empresas, associações, atividades em geral e outros);
2.5 Consultas e pareceres (legislação, doutrina e jurisprudência administrativa e judicial);
2.6 Projetos de lei e emenda constitucional (análise e reflexos na atividade empresária).

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